Tipo
Artigo de revista
Título
Atuação do Estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional
Data
2007
Ementa

Sumário:Natureza e regime jurídico do Banco do Brasil S/A e da Nossa Caixa S/A -- O art. 37, XX, da Constituição de 1988 e a necessidade de autorização legislativa. A constitucionalidade e o alcance da Medida Provisória n. 443, de 21 de outubro de 2008.

Classificação (CDDir)
341.32261
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Sociedades de economia mista [ 341.32261 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 46, n. 148, p. 233–270, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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