Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado., Restituição falimentar, em caso de bancos estrangeiros, de linhas de crédito internacionais destinadas ao financiamento à exportação concedidas a bancos nacionais cuja quebra foi posteriormente decretada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945

Título

Restituição falimentar, em caso de bancos estrangeiros, de linhas de crédito internacionais destinadas ao financiamento à exportação concedidas a bancos nacionais cuja quebra foi posteriormente decretada

Data

2007

Ementa

Sumário:O regime jurídico da restituição falimentar: No Decreto-lei 7.661/1945. Na Lei 4.728, de 14.7.1965, na redação original e segundo a que resultou da introdução do § 4º ao seu art. 75 pela Lei 9.450, de 14.3.1997. As circulares 2.231, de 25.9.1992, e 2.632, de 16.11.1995, do Banco Central do Brasil.

Classificação (CDDir)

342.236

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.

   Referência: v. 46, n. 147, p. 273–288, jul./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, STF, STJ, TJD