Universidade Federal da Bahia (UFBA), Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (Cepej)., O sistema de nulidades das cláusulas abusivas no CDC e a revisão de contratos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Marimpietri, Flavia

Título

O sistema de nulidades das cláusulas abusivas no CDC e a revisão de contratos

Data

2007

Ementa

Sumário:Nulidades de pleno direito x revisão dos contratos -- A tese do ato ilícito lato sensu -- A tese do abuso de direito - A tese das nulidades relativas -- Diversidade de sanções -- O sistema de nulidades do art. 51 do CDC.

Classificação (CDDir)

342.14692

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista do Cepej / Universidade Federal da Bahia (UFBA), Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (Cepej).
Imprenta: Salvador, Cepej, 2002.

   Referência: n. 8, p. 29–40, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN