Tipo
Artigo de revista
Título
A sentença de mérito e os elementos implícitos da demanda
Data
2007
Ementa

Sumário:Objeto do processo: lide, demanda, causa, mérito e pedido. O princípio da congruência e da extrapetição -- A demanda e a natureza do provimento jurisdicional. O recolhimento da contribuição previdenciária no processo do trabalho em face do Art. 846, Parágrafo único da CLT. A aplicação da Lei n. 11.457/2007 nos processos trabalhistas em curso.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 55–72, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

2023-01-29T00:33:19.000Z [ 9565260 ]