Tipo
Artigo de revista
Título
Controle judicial de políticas públicas no Brasil
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa o papel do Poder Judiciário na implementação de direitos sociais, confrontando sua função de guardião da constituição com o princípio da separação de poderes.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
   Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.
   Referência: n. 35/36, p. 241–280, jan./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

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