Efeitos da declaração de inconstitucionalidade de regra matriz tributária pelo Supremo Tribunal Federal sobre os prazos para a interposição da ação de repetição de indébito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Efeitos da declaração de inconstitucionalidade de regra matriz tributária pelo Supremo Tribunal Federal sobre os prazos para a interposição da ação de repetição de indébito

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.

   Referência: n. 35/36, p. 169–183, jan./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF