Súmula de efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fonseca, Francine Cabral de Aguiar

Título

Súmula de efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro

Data

2007

Ementa

Sumário:Antecedentes normativos -- Procedimento e eficácia -- Aspectos favoráveis -- Aspectos contrários.

Classificação (CDDir)

340.143

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Imprenta: João Pessoa, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, 1991.
Descrição Física: 13 v.

   Referência: v. 15, n. 1, p. 304–322, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST