Tipo
Artigo de revista
Título
Jogo do bicho e relação de emprego
Data
2007
Ementa

Sumário:Aplicabilidade da lei -- Interpretação das normas jurídicas -- Eficácia dos princípios fundamentais -- Não aplicação do art. 58 do Dec. Lei n. 3.688/1941 para efeito de reconhecimento de relação de emprego.

Classificação (CDDir)
341.5554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Jogo. Casas de jogo. Loterias proibidas. Casas de penhor. Corridas [ 341.5554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
   Imprenta: João Pessoa, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, 1991.
   Descrição Física: 13 v.
   Referência: v. 15, n. 1, p. 58–79, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoJoão Pessoa, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, 1991.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Lei das Contravenções Penais.

2020-10-03T05:19:41.000Z [ 8898767 ]