Tipo
Artigo de revista
Título
As terras devolutas na reforma urbana
Data
2007
Ementa

Resumo:Apresenta quadro com a distribuição das terras devolutas municipais em São Paulo e anexo com as leis orgânicas municipais que tratam do assunto.

Sumário:Terras devolutas municipais -- Objetivos do Estatuto da Cidade -- Aspectos do ordenamento territorial em áreas urbana devolutas.

Classificação (CDDir)
341.342
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.
   Referência: n. 65/66, p. 87–107, jan./fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:31:00.000Z [ 9559443 ]