Tipo
Artigo de revista
Título
Acerca do princípio da proibição do retrocesso social
Data
2007
Ementa

Resumo:"Este princípio surge também designado na doutrina por 'princípio do não-retrocesso', 'proibição de contra-revolução social' ou 'proibição de revolução reaccionária' [...]; encontramo-lo ainda designado por 'regra do não retorno da concretização [...]".

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 83, p. 747–803, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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