Tipo
Artigo de revista
Título
O Tribunal Penal Internacional e a pena de prisão perpétua prevista pelo Estatuto de Roma
Data
2007
Ementa

Sumário:O auge da soberania estadual : o paradigma do Estado-Nação [Tratado de Vestefália]. O advento do paradigma comunitário : a universalidade dos direitos humanos e o direito penal humanitário -- A probição constitucional da pena de prisão perpétua em confronto com o regime sancionatório preconizado pelo Estatuto de Roma --

Sumário:Ratio da proibição constitucional e princípio da humanidade das penas. A tradição humanista do sistema sancionatório português.

Classificação (CDDir)
341.14
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 83, p. 705–746, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

2022-06-25T14:36:30.000Z [ 9445433 ]