Tipo
Artigo de revista
Título
Condições para a busca de reconhecimento legal dos programas de redução de danos e distribuição de cachimbos para dependentes de crack
Data
2007
Ementa

Sumário:A endemia mundial de drogas ilícitas -- Aids : um caroço indigesto para a saúde pública -- Vasos e agulhas comunicantes -- A tentativa de construção da presença do Estado entre dependentes de derivados de coca -- Há legalidade na distribuição da parafernália pelo ente estatal? -- O fornecimento estatal da parafernália oficial para fumar crack.

Classificação (CDDir)
342.1513
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Reparação do dano. Pena privada. Indenizações [ 342.1513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Novos estudos jurídicos: revista semestral do curso de pós-graduação stricto sensu em ciência jurídica da Univali : NEJ / Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
   Imprenta: Itajaí SC, Univali, 1995.
   Referência: v. 12, n. 2, p. 267–275, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

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