Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul., Responsabilidade civil do Estado por dano moral em caso de má utilização de dados pessoais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Linden Ruaro, Regina

Título

Responsabilidade civil do Estado por dano moral em caso de má utilização de dados pessoais

Data

2007

Ementa

Sumário:A responsabilidade civil do Estado: uma abordagem da evolução -- Dos direitos da personalidade (objeto do dano moral) -- O direito à intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade, e a proteção de danos.

Classificação (CDDir)

342.151

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 231–245, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD