Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul., Deveres de proteção penal na perspectiva dos tribunais internacionais de direito humanos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Feldens, Luciano

Título

Deveres de proteção penal na perspectiva dos tribunais internacionais de direito humanos

Data

2007

Ementa

Sumário:De Damiens a Damião: os direitos humanos e fundamentais entre o excesso e a insuficiência da ação estatal: bases empíricas para a discussão do problema : o suplício de Damiens (França, 1757); o suplício de Damião (Brasil, 1999-2006) -- Deveres estatais de proteção: sua fundamentação teórico-normativa : deveres de proteção desde a perspectiva constitucional; a proibição de proteção deficiente (Untermassverbot); deveres de proteção de caráter jurídico-penal; deveres de proteção nas Convenções Internacionais de Direitos Humanos: as "obrigações positivas" dos Estados -- O desfecho do caso Damião na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Classificação (CDDir)

341.1219

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 214–230, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD