Sumário:Direito comparado e experiência latino-americana -- Eficiência econômica e realidade jurídica -- Natureza e significado de ambiente -- O relevo constitucional do "meio ambiente" -- Ação popular e defesa do ambiente: aspectos comparatistas -- A função social da propriedade como instrumento de tutela do ambiente -- A reconsideração da função clássica da responsabilidade civil -- As políticas comunitárias e as exigências de harmonização legislativa: Mercosul e UE.