Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul., The South African environment and the 1996 Constitution, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Kotzé, Louis J

Título

The South African environment and the 1996 Constitution

Data

2007

Ementa

Sumário:Domestic development of the environmental right -- The Bill of Rights and the environment -- Environmental legislation and constitutional protection - A critical survey.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 36–57, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD