Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção ao trabalhador e ao seu direito de ação
Data
2007
Ementa
Sumário:Garantias constitucionais contra a represália patronal na Espanha e Brasil: Temporalidade, proteção contra a despedida arbitrária e indenidade. Os contratos a termo na Espanha e no Brasil. Proteção contra a despedida injustificada na Espanha e no Brasil. A despedida coletiva. A despedida por motivo disciplinar. A extinção do contrato por causas objetivas. Garantia de indenidade.
Classificação (CDDir)
342.6
Publicação: Texto - Português
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região
Imprenta: Teresina, Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região, 1993.
Imprenta: Teresina, Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região, 1993.
2023-01-29T00:29:44.000Z [ 9556249 ]