Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo., Da qualidade da legislação ou de como o legislador pode ser um fora-da-lei, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fraga, Ana

Título

Da qualidade da legislação ou de como o legislador pode ser um fora-da-lei

Data

2007

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à legística, ou seja à técnica e à elaboração legislativa nos seguintes países europeus : Portugal, Alemanha, Austria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália e Países Baixos.

Sumário:Esforços conjuntos dos Estados membros -- A situação em Portugal -- A situação em vários países europeus -- Medidas que poderiam (e deveriam) ser adaptadas em Portugal.

Classificação (CDDir)

340.328

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Cadernos da Escola do Legislativo / Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo.
Imprenta: Belo Horizonte, Escola do Legislativo, 1994.

   Referência: v. 9, n. 14, p. 59–102, jan./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN