Tipo
Artigo de revista
Título
Da oposição de exceção de incompetência relativa pelo autor
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.46274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Exceções [ 341.4627 ]
»»»»» Litispendência. Conexidade de causa. Exceções declinatórias [ 341.46274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
   Imprenta: Macapá, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 1992.
   Referência: n. 43, p. 15–76, set./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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