Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A monitorização de dados pessoais de tráfego nas comunicações electrónicas
Data
2007
Ementa
Sumário:Precisão conceitual da expressão "Dados de tráfego" -- Regime legal dos dados de tráfego e de conteúdo -- Garantias da inviolabilidade do sigilo das comunicações electrónicas -- Medidas de autoproteção - anonimato através de software -- Regime jurídico dos dados de tráfego -- Práticas comerciais lícitas -- Garantia da comunicação -- Iniciativas legislativas em matéria de dados de tráfego -- Projecto de Lei nº 217/IX - regime jurídico da obtenção de prova digital electrónica na internet -- Quadro evolutivo do processo pré-legislativo de regulação dos dados de tráfego.
Classificação (CDDir)
341.2738
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
Publicação: Texto - Português
2007
Raízes jurídicas / Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Centro Universitário Positivo (Unicenp).
Imprenta: Curitiba, Unicenp, 2005.
Imprenta: Curitiba, Unicenp, 2005.
2023-01-29T00:29:26.000Z [ 9555458 ]