A força normativa dos fatos como ferramenta do ativismo judicial utilizada para alargamento da competência do Supremo Tribunal Federal após a EC 45/04
Data
2007
Ementa
Resumo:O artigo é o resultado da análise dos estudos de caso das ADI's nº 224-7/BA, 3689-1/PA, 3316-6/MA e 3489-8/56, realizada pelo Laboratório de Análise Jurisprudencial do Programa de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho.