Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacional
Data
2007
Ementa

Sumário:A competência do Banco Central do Brasil e o conceito de instituição financeira. A instituição financeira irregular (de fato) ou por equiparação -- As consequências da atuação irregular ou de fato como instituição financeira nos planos do Direito Tributário, Bancário Administrativo e Penal Bancário -- O conceito de ilícito administrativo no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O empréstimo entre sociedades ligadas -- A perseguição dos ilícitos administrativos financeiros. Competência -- O processo administrativo punitivo dos ilícitos financeiros -- Penalidades aplicáveis pelo BCB no processo administrativo punitivo -- Os ilícitos penais bancários. O crime de "fazer operar instituição financeira" (irregular ou de fato) -- A jurisprudência dos tribunais e administrativa no campo dos ilícitos em foco -- Decisões do STJ -- Decisões do CRSFN.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 46, n. 145, p. 110–127, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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