Tipo
Artigo de revista
Título
Prisão preventiva
Data
2007
Ementa

Sumário:Cautela e efetividade no processo penal -- O pressuposto da prisão preventiva (fumus comissi delicti) -- O fundamento da prisão preventiva (periculum libertatis) -- Garantir a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal -- A garantia da ordem pública e da ordem econômica.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 35, p. 73–111, jan./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:29:13.000Z [ 9554971 ]