Sumário:Do princípio da lealdade processual -- O dolo e a culpa no abuso do exercício do direito de demandar -- Distinção entre abuso do exercício de direito de ação e litigância de má-fé -- Casuística do exercício abusivo do direito de ação -- Influência do instituto do contempt of court -- Responsabilidade objetiva pelos danos oriundos de determinadas medidas processuais -- Multa pelo não-pagamento da condenação em quantia certa ou fixada em liquidação.