Tipo
Artigo de revista
Autor
Reis, Jorge Renato dos
Título
Igualdade contratual no direito brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:A igualdade como direito fundamental -- Igualdade material em contratos tipicamente de consumo : não-necessária incidência do Código de Defesa do Consumidor -- Igualdade material em outros contratos : a possiilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do direito
   Imprenta: Santa Cruz do Sul, Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC, 1995.
   Referência: n. 28, p. 255–278, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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