Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a partir da Constituição federal de 1988
Data
2007
Ementa

Sumário:Direito público e direito privado : Tradicional visão dicotômica. Constitucionalização do direito privado. A fronteira difusa entre o público e o privado -- Direitos fundamentais : Concepções : Liberal. Social. Pós-Social -- Restrições dos direitos fundamentais : teoria dos limites imanentes -- Perspectivas : Jurídico-subjetivas. Jurídico-objetivas -- Sua força expansiva -- Princípio da dignidade da pessoa humana -- Eficácia dos direitos fundamentais : Vertical. Horizontal. Poder de supremacia privada -- Contrato : Concepções : No Estado Liberal : autonomia privada. No Estado Social : Dirigismo contratual -- O contrato como ponto de convergência dos direitos fundamentais:Contrato de trabalho. Eficácia horizontal ou vertical dos direitos fundamentais em relação aos sujeitos do contrato de trabalho? O problema da colisão dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Ponderação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 128, p. 125–154, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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