Tipo
Artigo de revista
Título
A indeterminação do conceito de intervenção humanitária
Data
2007
Ementa

Resumo:"A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-guerra fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento da intervenção. Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o conceito de intervenção humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito."

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
Classificação (CDDir)
341.1233
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Direito de intervenção [ 341.1233 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 31, p. 150–174, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STJ,  TJD

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