Tipo
Artigo de revista
Título
Definições legislativas
Data
2007
Ementa

Resumo:"A razão última deste estudo é apresentar um quadro exemplificativo do que se evitar e o que deve estar na atenção daquele que legisla quando define um termo legal. Ainda que as definições constituam apenas um elemento do discurso prático, sua função delimitadora da significação exerce papel não desprezível no campo jurídico. Com este trabalho buscou-se apresentar os aspectos mais sensíveis do tema de modo a que se tenha uma orientação de como formular melhores definições jurídicas".

Classificação (CDDir)
341.252
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder legislativo [ 341.252 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 31, p. 6–32, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STJ,  TJD

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