Tipo
Artigo de revista
Título
O direito internacional e o sistema tributário brasileiro
Data
2007
Ementa

Resumo:Partindo de uma visão geral propedêutica do sistema tributário brasileiro, o autor desenha o cenário normativo da tributação internacional no Brasil, examinando as normas constitucionais para celebração e internação de tratados pela República Federativa do Brasil, sua legitimidade para instituir isenções de tributos nos três níveis da federação, bem como sua posição na hierarquia normativa brasileira.

Sumário:A celebração de tratados internacionais pela República Federativa do Brasil -- A posição hierárquica dos tratados internacionais segundo a Constituição brasileira, o art. 98 do Código tributário nacional e a questão de aplicação de normas.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 7, p. 107–138, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2007
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 5, n. 25, p. 9–38, jan./fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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