Tipo
Artigo de revista
Título
O desvio de finalidade das contribuições e o seu controle tributário e orçamentário no direito brasileiro
Data
2007
Ementa

Resumo:Procura soluções para a reversão do quadro atual de desvio das contribuições especiais criadas com finalidade constitucional própria, seja pela tredestinação, seja pelo contingenciamento, apresentando duas possíveis linhas de argumentação para melhor ordenação das finanças públicas.

Sumário:As contribuições e as CIDEs -- O Sistema Tributário Nacional e as contribuições -- Finalidade, tredestinação e inconstitucionalidade -- Crítica à teoria do orçamento como lei formal.

Classificação (CDDir)
341.3942
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Lançamento [ 341.3942 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 7, p. 25–86, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:28:47.000Z [ 9553843 ]