Tipo
Artigo de revista
Título
Adolescente, garantias e estátuas de sal
Data
2007
Ementa

Sumário:Breve resgate histórico -- As medidas socioeducativas e os seus discursos -- Medida socioeducativa como instrumento de "proteção" -- Medida socioeducativa como "pena" -- Outros discursos (constitucionais) das medidas socioeducativas -- As vertentes de "responsabilização" do adolescente e suas garantias -- O direito penal juvenil -- Os entendimentos contrários -- Duas estradas para o mesmo destino? -- As falsas premissas -- A constituição da república como obstáculo ao direito penal juvenil -- A inexistência de um direito penal especial -- A cultura punitiva -- A intepretação constitucional dos princípios informativos -- Fugindo da armadilha.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: p. 243–271, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

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