Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões em torno da legitimidade ad causam ativa e passiva para a ação de decretação da perda de cargo eletivo decorrente de infidelidade partidária
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.2537
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Semestre eleitoral
   Imprenta: Salvador, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 1997.
   Referência: v. 11, n. 1/2, p. 36–43, jan./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

2020-10-03T05:18:44.000Z [ 8889658 ]