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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gusmão, Claudio
Título
Reflexões em torno da legitimidade ad causam ativa e passiva para a ação de decretação da perda de cargo eletivo decorrente de infidelidade partidária
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.2537
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [
341.253
]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [
341.2537
]
Publicação: Texto - Português
2007
Semestre eleitoral
Imprenta: Salvador, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 1997.
Referência: v. 11, n. 1/2, p. 36–43, jan./dez., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-29T00:28:28.000Z [ 9552991 ]