Tipo
Artigo de revista
Título
O controle concreto de constitucionalidade na Europa e na América do Norte
Data
2007
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre controle de constitucionalidade na Europa e na América do Norte.

Resumo:"Embora seja uma criação estadunidense, o controle de constitucionalidade das normas produzidas pelo legislador ordinário encontrou acolhida em diversos sistemas jurídicos, mesmo aqueles não filiados à tradição jurídica do common law, como é o caso de boa parte da Europa continental. Nestes países, desenvolveu-se uma técnica diferente: em vez de provocar os tribunais constitucionais apenas a partir de litígios concretos, como nos Estados Unidos, a fiscalização da constitucionalidade das normas inicialmente era sempre exercida pela via abstrata, questionando-se a compatibilidade entre as leis ordinárias e o texto constitucional apenas em tese. Ao longo do século XX, no entanto, observa-se que as nações européias incorporam a possibilidade de controle concreto de constitucionalidade, pela via dos "recursos constitucionais". O artigo pretende abordar justamente as diferenças e semelhanças existentes entre o controle concreto de constitucionalidade praticado na Europa continental (Alemanha e Espanha) e aquele exercido na América do Norte (Estados Unidos, berço do judicial review, e Canadá). Para o Brasil, país que mescla componentes de ambos os sistemas de fiscalização de constitucionalidade, a análise parece oportuna, especialmente frente às recentes alterações neste modelo híbrido adotado entre nós."

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 30, p. 62–87, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STJ,  TJD

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