A lógica jurídica dos princípios e a imunidade das contribuições sociais na Constituição de 1988
Data
2007
Ementa
Sumário:A distinção entre regras e princípios -- A verificação empírica da superação axiológica dos princípios em face das outras espécies normativas -- O conflito aparente de normas e as imunidades das contribuições sociais.