Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., Tutela coletiva do direito fundamental à saúde pública e a possibilidade de sua implementação pela atuação integradora do Poder Judiciário diante da omissão inconstitucional dos entes federados, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Tutela coletiva do direito fundamental à saúde pública e a possibilidade de sua implementação pela atuação integradora do Poder Judiciário diante da omissão inconstitucional dos entes federados

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.256

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 26, p. 51–74, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD