Tipo
Artigo de revista
Título
Da não-aplicação da prescrição de ofício pelo juiz no processo do trabalho
Data
2007
Ementa

Sumário:A relativização da segurança jurídica frente à nova ordem constitucional -- Limites da aplicação subsidiária do CPC ao processo do trabalho -- O esvaziamento da imparcialidade judicial -- A decretação da prescrição ex officio como afronta às garantias processuais constitucionais e ao sistema jurídico.

Classificação (CDDir)
341.4633
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Nulidades. Prescrição. Exclusão. Faltas e erros [ 341.4633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do TRT/Ematra: 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região, Ematra/RJ, 2005.
   Referência: v. 18, n. 43, p. 51–56, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:27:58.000Z [ 9551781 ]