Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre a prescrição trabalhista, após a vigência da Emenda constitucional 45/04
Data
2007
Ementa

Sumário:Oportunidade processual da argüição -- Duplo grau -- Da prescrição nas ações de indenização por dano material ou moral decorrentes de acidente do trabalho ou doença profissional (ocupacional).

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Synthesis: direito do trabalho material e processual / Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 45, p. 13–17, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2020-10-03T05:18:35.000Z [ 8888163 ]