Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., Súmula vinculante no direito brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moraes, Guilherme Peña de

Título

Súmula vinculante no direito brasileiro

Data

2007

Classificação (CDDir)

340.143

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 25, p. 107–118, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

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