Tipo
Artigo de revista
Título
Controle legislativo de cães da raça Pit Bull
Data
2007
Ementa

Sumário:Comportamento canino agressivo -- Avaliação do risco de lesão por cães agressivos -- Agressividade relacionada à dominação canina -- Breve histórico dos cães da raça pit bull -- Mídia, pit bull e segurança pública -- Constitucionalidade e efetividade da Lei estadual n. 14.204/07 -- Responsabilidade criminal -- O papel do Ministério público na responsabilidade criminal -- Responsabilidade civil -- Senso comum e senso crítico.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: v. 5, n. 13, p. 133–183, set./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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