Tipo
Artigo de revista
Título
A obrigatoriedade de o fornecedor cumprir as normas técnicas relacionadas à segurança e qualidade dos produtos e serviços
Data
2007
Ementa
Sumário:Normalização -- Da elaboração da norma -- Avaliação da conformidade -- Entendimento do INMETRO e ABNT quanto ao caráter voluntário da norma -- As normas técnicas e a política nacional de relações de consumo.
Classificação (CDDir)
342.5
Publicação: Texto - Português
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
2023-01-29T00:27:48.000Z [ 9551310 ]