Tipo
Artigo de revista
Título
A obrigatoriedade de o fornecedor cumprir as normas técnicas relacionadas à segurança e qualidade dos produtos e serviços
Data
2007
Ementa

Sumário:Normalização -- Da elaboração da norma -- Avaliação da conformidade -- Entendimento do INMETRO e ABNT quanto ao caráter voluntário da norma -- As normas técnicas e a política nacional de relações de consumo.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 12, p. 217–233, maio/ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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