Tipo
Artigo de revista
Título
Gli ordini civili di protezione contro gli abusi familiari
Data
2007
Ementa

Resumo:Trata de evento ocorrido na crise familiar, que no cenário jurídico italiano é denominado de comportamento agressivo de uma das partes, identificado como "abuso familiar", no qual a denúncia provoca a restrição do agressor à residência da família por um tempo determinado, similar ao que alberga a Lei Maria da Penha, no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2007
Rivista trimestrale di diritto e procedura civile
   Imprenta: Milano, A. Giuffre, 1947.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 61, n. 1, p. 225–245, mar, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:27:40.000Z [ 9551094 ]