Tipo
Artigo de revista
Título
Il nuovo statuto di autonomia della Catalogna
Data
2007
Ementa

Resumo:Trata do contexto politico e constitucional do novo estado da Catalunha, comunidade autônoma da Espanha, cuja autonomia foi declarada por meio do decreto n. 3006, de 20 de julho de 2006.

Sumário:Il contesto politico-costituzionale del nuovo statuto della Catalogna del 2006 -- L'incorporazione di una carta dei diritti -- Le competenze per l'esercizio dell'autogoverno -- Le relazioni con lo stato e con l'unione europea -- Il sistema di finanziamento.

Classificação (CDDir)
341.225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2007
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 52, n. 4, p. 3297–3321, luglio-ag., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:27:32.000Z [ 9550821 ]