Tipo
Artigo de revista
Autor
Nardin, Aloísio de
Título
Responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
Data
2007
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à responsabilidade penal de pessoa jurídica no direito de Portugal, Grã-Bretanha, Irlando do Norte, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Holanda, Itália, Alemanha e França.

Sumário:Teoria da realidade juridica; teoria da ficção; societas delinquere non potest.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 21, n. 138, p. 165–211, nov./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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