Tipo
Artigo de revista
Título
Delinqüentes e o direito de ser votado
Data
2007
Ementa

Sumário:Registro de pessoa em idoneidade -- A finalidade do poder político -- Liberdade sem devolução do dinheiro desviado -- Criminosos no parlamento, ofensa à proporcionalidade -- A exigência da vida pregressa é um princípio constitucional.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 25–44, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:27:18.000Z [ 9550217 ]