Tipo
Artigo de revista
Título
Aposentadoria do empregado público
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:O princípio da acessibilidade ao cargo e emprego público no direito -- O princípio de acesso ao cargo e emprego público na Constituição Federal de 1988 -- Garantia contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente em uma indenização compensatória -- Unidade da constituição -- Decisão do STF na ADIN 1.770-4 -- Relação jurídica entre a administração pública e o empregado público -- Ponderação de interesses -- A aplicação da ponderação de interesses.

Classificação (CDDir)
341.6221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 19, n. 225, p. 195–221, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ
 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 14, n. 23, p. 243–265, jan./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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