Sumário:O duplo sentido do princípio da igualdade: Contexto histórico : estado liberal e estado social -- A reserva de cotas para os negros no Brasil: O exame da proporcionalidade na reserva de cotas. A situação dos negros no Brasil -- A fixação de percentual de vagas para os afro-brasileiros em concurso público: Justificativa fática. O mérito democrático. A experiência no Brasil.