Tipo
Artigo de revista
Título
Dissídios dos servidores públicos estatutários
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:Interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal -- Fundamentação superada pelo atual ordenamento jurídico constitucional -- Histórico legislativo : intenção do legislador -- Interpretação moderna -- Abrangência da ação direta de incostitucionalidade proposta por entidade de classe de âmbito nacional -- Impossibilidade de interpretação conforme quando se trata de emenda constitucional.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica Unigran / Centro Universitário da Grande Dourados.
   Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
   Referência: v. 8, n. 15, p. 117–125, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
   Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 12, p. 41–56, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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