Academia Brasileira de Direito Tributário., IPTU, progressividade e a EC 29/2000, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pessôa, Leonel Cesarino

Título

IPTU, progressividade e a EC 29/2000

Data

2007

Ementa

Sumário:Evolução da legislação e da jursprudência -- Novos argumentos do contribuinte -- Progressividade dos impostos reais -- Não-progressividade e cláusula pétrea.

Classificação (CDDir)

342.2

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 15, n. 74, p. 209–217, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

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