Tipo
Artigo de revista
Título
IPTU, progressividade e a EC 29/2000
Data
2007
Ementa

Sumário:Evolução da legislação e da jursprudência -- Novos argumentos do contribuinte -- Progressividade dos impostos reais -- Não-progressividade e cláusula pétrea.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 74, p. 209–217, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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