Tipo
Artigo de revista
Título
Da inaplicabilidade do §2º do art. 896 da CLT às execuções fiscais ajuizadas pela fazenda nacional e que tramitam na justiça do trabalho
Data
2007
Ementa

Sumário:Da alteração da competência da justiça do trabalho como fonte criadora de uma nova realidade, capaz de alterar a interpretação da legislação processual existente na CLT : diferenças entre execução por título judicial e execução por título extrajudicial e seus respectivos embargos, do direito constitucional ao recurso, aplicação da interpretação lógico-sistemática : a opção de discutir a questão nos embargos não pode penalizar o executado.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 74, p. 103–112, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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