Sumário:Regra-matriz de incidência tributária -- Sujeitos da relação jurídica tributária : sujeito passivo, sujeito passivo direto e indireto, a vinculação ao fato gerador pelo terceito responsável -- Substituição tributária -- Distinção entre substituição para frente e substituição para trás -- Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- Restituição do indébito tributário : na substituição para trás, na responsabilidade por transferência, na substituição tributária (para frente).